Conta de luz: governo vai cobrar mais da classe média para isentar a baixa renda

Medida Provisória do Setor Elétrico: O governo Lula está finalizando uma MP que trará mudanças significativas no setor elétrico. A proposta, que visa aumentar tarifas para consumidores de classe média, ampliará a tarifa social para famílias de baixa renda, isentando as que consomem até 80 kWh mensais.

Estima-se que 60 milhões de pessoas se beneficiarão, com um custo projetado de R$ 3,6 bilhões para o governo, resultando em um aumento de 1,4% nas contas de luz. Consultorias, porém, indicam um impacto maior de até R$ 7 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que, a longo prazo, a abertura do mercado livre compensará os consumidores da classe média. No entanto, essa compensação só será efetiva a partir de 2028.

Os consumidores residenciais poderão escolher seus fornecedores a partir de 2027, o que permitirá escapar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), onera atualmente 13,83% das contas de luz.

O governo também propõe congelar a rateio da CDE por cinco anos e incrementar a contribuição dos grandes consumidores até 2038. A inclusão desses consumidores no pagamento pela energia de Angra 1 e 2 poderia reduzir os custos em até R$ 2 bilhões por ano, mas especialistas consideram esse ganho "irrelevante".

A MP limita subsídios à geração de energia renovável aos contratos existentes, afetando futuros projetos. Setores impactados já iniciaram mobilizações no Congresso para contestar a mudança, com preocupações sobre o financiamento de energia limpa e a possibilidade de litígios judiciais.

O governo, sob pressão, pode reconsiderar o fim do subsídio, priorizando a tarifa social e a abertura do mercado livre. O atraso na publicação da MP leva a novas negociações, buscando um período de transição para o fim do subsídio.

Esta medida é uma das mais polêmicas e impactantes do pacote proposto, com efeitos práticos em contas de luz não previstos antes de cinco anos.