Contas de luz podem cair até 16% com abertura do mercado de eletricidade

Consumidores em redes de baixa tensão podem economizar 16% nas contas de luz ao migrar para o mercado livre em 2026. Aqueles que permanecerem com as distribuidoras também terão uma redução média de 5% nas tarifas.

Esse estudo é da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) e se concentra em residências.

A migração para o mercado livre será permitida a todos os consumidores de alta tensão (acima de 2,3 kV) a partir de 2024. Para baixa tensão, a abertura ocorrerá em 2026, conforme a Medida Provisória 1.300/2025.

Com a MP, cerca de 90 milhões de unidades consumidoras serão impactadas. Porém, a economia só será efetivada se a MP for aprovada até 17 de setembro no Congresso Nacional.

Entre as propostas da MP, estão:

• Novos critérios para a tarifa social de energia elétrica.
• Abertura do mercado livre para baixa tensão.
• Redivisão dos custos entre consumidores para maior equidade.

Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, destaca que o relator da MP será o deputado Fernando Coelho Filho, que deve elaborar um relatório a tempo.

A MP prevê que consumidores comerciais e industriais da baixa tensão migrem em agosto de 2026, enquanto residenciais e rurais poderão mudar em dezembro de 2027.

Ferreira alerta que a aprovação da MP é uma janela de oportunidade para evitar novos leilões e custos adicionais.

A economia para quem migra se deve à diferença de preço entre o mercado livre e o praticado pelas distribuidoras. O estudo da Abraceel projeta uma participação de 75% do mercado livre no consumo nacional até 2038.

A previsão é que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custe R$ 49 bilhões em 2026, impactando as contas de luz. A proposta indica uma economia de R$ 20 bilhões por ano para os consumidores de baixa tensão, compensando o aumento da CDE.