Contrato do Galeão abre caminho para outras repactuações

A aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) da repactuação do contrato do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em junho, abre oportunidades para novas renegociações, como a do aeroporto de Brasília, solicitada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor) em julho.

Os detalhes da alteração estão sob sigilo, mas uma portaria do Mpor menciona o programa AmpliAR, que busca incorporar aeroportos regionais deficitários aos contratos de concessão em um processo competitivo simplificado.

A SecexConsenso, órgão do TCU, promoverá um workshop para debater as renegociações no final de julho.

No caso do Galeão, gerido pela Changi, a reforma prevê uma contribuição inicial mínima de R$ 932 milhões. A concessionária também enfrentará uma outorga variável de 20% sobre a receita bruta, em vez da fixa anual estabelecida em 2013.

• Saída da Infraero com 49% de participação acionária.
• Desobrigação da construção de uma terceira pista.
• Retirada da exigência de expansão da infraestrutura.

Apesar do interesse de várias empresas, a Changi deseja manter o contrato, considerando a renegociação como o resultado de intensos debates técnicos e planejamentos. A empresa planeja investir R$ 1,1 bilhão em um complexo logístico, hotel e centro comercial no local.

O fluxo de passageiros no Galeão aumentou 83% em 2024 em comparação ao ano anterior. O advogado Adriano Maia destaca que a repactuação traz segurança jurídica e iguala as condições de concorrência.

Segundo Nicola Khoury, secretário do TCU, o leilão está previsto para ocorrer até março de 2026, com investimentos a curto prazo. Ele observa que um pedido de indenização de R$ 8 bilhões foi resolvido com essa renegociação.