Contratos inteligentes: a urgência de uma lei global
Contratos inteligentes estão em ascensão, mas sua implementação no Brasil enfrenta desafios significativos. A harmonização legal internacional é fundamental para garantir segurança e efetividade na adoção dessa tecnologia.
A digitalização da economia tem transformado relações comerciais e jurídicas, levando à ascensão dos contratos inteligentes – códigos autoexecutáveis baseados em blockchain.
De acordo com a Fortune Business Insights:
- Mercado global avaliado em US$ 2,14 bilhões em 2024.
- Projeção de US$ 2,69 bilhões em 2025.
- Estimativa de US$ 12,07 bilhões até 2032 com crescimento anual de 23,9%.
No Brasil, a adoção é incipiente. Um estudo de 2022 da UTFPR e da FGV mostrou que, apesar do interesse crescente, a implementação enfrenta:
- Desconhecimento técnico.
- Insegurança jurídica.
Um exemplo é o Centro de Operações do Rio de Janeiro, que, em parceria com a IBM, integra dados para melhorar respostas a emergências usando análises preditivas.
Na China, o projeto City Brain, da Alibaba, gerencia tráfego urbano com inteligência artificial, aumentando a velocidade em 15% e reduzindo o tempo de resposta a acidentes.
Entretanto, a falta de legislação internacional sobre contratos inteligentes gera insegurança. A Uncitral está elaborando uma lei modelo, visando:
- Reconhecimento jurídico.
- Requisitos de forma e consentimento.
- Interoperabilidade com sistemas legais existentes.
- Responsabilidade por falhas.
- Meios alternativos de resolução de disputas.
A participação do Brasil é crucial para atender as especificidades dos sistemas jurídicos de civil law.
Em resumo, os contratos inteligentes são uma evolução na era digital, mas seu potencial depende de marcos legais claros e reconhecidos internacionalmente.