Contribuição para INSS e previdência privada aumentam restituição do IR; veja o que fazer

Contribuições ao INSS podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Quem contribuiu e é obrigado a declarar o IR pode incluir os pagamentos ao INSS para diminuir o tributo devido ou aumentar a restituição.

A inclusão é válida se houver rendimento tributável, como salário ou aposentadoria. É imprescindível ter um rendimento para justificar a dedução, conforme explica o advogado Lucas Babo.

Mesmo não atingindo o limite de R$ 33.888 de rendimento tributável em 2024, a pessoa pode ser obrigada a declarar se se enquadrar em uma das 11 regras da Receita Federal.

Os trabalhadores registrados têm suas contribuições retidas e informadas no informe de rendimentos. Este deve ser disponibilizado até 28 de fevereiro e pode ser consultado no e-CAC da Receita, caso não esteja acessível diretamente.

Aposentados devem buscar informações no Meu INSS. Pessoas acima de 65 anos têm isenção limitada a R$ 27.692,31, que deve ser declarada como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Autônomos podem contribuir através da GPS e também incluir esses pagamentos no Carnê-Leão, que permite deduzir a previdência. Há isenção para quem ganha até R$ 2.259,20 a partir de fevereiro de 2024.

Se não informaram a contribuição ao pagar o Carnê-Leão, ela pode ser incluída na declaração do IR. Basta preencher Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior e adicionar as contribuições.

Dependentes só podem deduzir valores do INSS se tiverem rendimento tributável, como em um aluguel compartilhado. Valores da previdência privada do tipo PGBL também podem ser deduzidos, mas VGBL não é aceito.

A dedução da previdência privada é limitada a 12% do rendimento tributável, desde que tenha contribuído para a Previdência Oficial em 2024.