Corregedores dos tribunais sugerem que juiz possa morar a até 100 kms do fórum
Corregedores propõem mudanças nas regras de residência dos juízes, permitindo que morem a até 100 quilômetros das comarcas. A medida visa facilitar a gestão das unidades judiciais e adequar-se às novas dinâmicas de trabalho, como o teletrabalho.
Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça propõe que juízes possam residir fora de suas comarcas, a até 100 quilômetros de distância.
A proposta foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, em junho, visando flexibilizar a exigência de moradia na comarca para juízes.
O colegiado argumenta que isso ajudaria a fortalecer o vínculo do magistrado com a comunidade local e a garantir a gestão efetiva das unidades jurisdicionais.
Os juízes precisariam solicitar autorização para residir fora da comarca, mantendo a condição de comparecer regularmente ao fórum.
A proposta indica que o direito à residência fora da comarca poderá ser cassado a qualquer momento e prevê sanções para irregularidades relacionadas ao teletrabalho.
Exceções para a regra incluem doenças graves, risco à segurança e outras circunstâncias extraordinárias, com validade máxima de 12 meses.
A discussão está ligada ao retorno à atividade presencial após a pandemia, conforme diretrizes do CNJ. O corregedor da Paraíba menciona a "relativização" do dever de residência.
No estado de São Paulo, 710 juízes já têm autorização para residir fora da comarca, representando 35% dos magistrados. Outras regiões, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, também analisam pedidos de forma similar, com distintas regras de distância.
No Espírito Santo, não há uma distância máxima definida, e as decisões são tomadas com base nas análises dos desembargadores.