Corte de até R$ 10 bi em programas sociais e emendas: os efeitos da derrubada do aumento do IOF

Congresso derruba decreto do IOF; efeitos diretos em programas do governo e emendas parlamentares.

A expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O governo precisará buscar outras medidas ou cortes no Orçamento para atingir a meta de superávit de R$ 30 bilhões.

Esta foi a primeira vez em 33 anos que o Congresso derrubou um decreto presidencial.

A previsão é que um novo bloqueio de até R$ 12 bilhões seja necessário, podendo paralisar programas como Auxílio Gás e Minha Casa, Minha Vida.

A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a derrubada pode elevar o congelamento de emendas parlamentares para R$ 9,8 bilhões e resultar em perda de R$ 7,1 bilhões nas emendas para o próximo ano.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, destacou que a queda do decreto acarretará um contingenciamento de R$ 12 bilhões, afetando programas sociais e setores como saúde e educação.

O governo considera a derrubada do decreto inconstitucional, mas ainda não tomou uma decisão sobre a judicialização do caso.

A oposição argumenta que o decreto era um aumento de imposto, com impacto negativo para empresas e população.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a falta de cortes nos gastos pelo Congresso enquanto se discutiam aumentos de deputados.

Com a derrubada do IOF, a liberação de novas emendas poderá ser atrasada.

Histórico do IOF:

• Aumento de IOF de 3,38% para 3,5% sobre cartões de crédito e débito no exterior.
• Alíquota de compra de moeda estrangeira aumentou de 1,1% para 3,5%.
• Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões enfrentaram aumento na alíquota de operações de crédito.
• Alíquota máxima foi elevada de 0,88% para 1,38% ao ano.
• Isenção gradual de IOF para aportes de pessoas físicas, com mudanças em 2025 e 2026.