Corte de benefícios fiscais será enviado ao Congresso em agosto, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 26, que um projeto de lei para corte de 10% nos benefícios tributários será enviado ao Congresso até agosto, após o recesso parlamentar.

Haddad estimou que essa medida pode gerar uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, mas apontou dificuldades técnicas para sua viabilização através de uma lei complementar em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O ministro afirmou que a ideia inicial de utilizar uma PEC foi rejeitada pelos parlamentares, que preferiram um projeto de lei complementar. Ele explicou que a estratégia constitucional poderia facilitar a aplicação da norma.

Na segunda-feira, 23, o secretário-executivo, Dario Durigan, indicou que o projeto seria enviado ao Congresso, mas Haddad confirmou que o texto ainda não está finalizado.

O restante da proposta visa aumentar a arrecadação até 2026, último ano do governo de Lula. Apesar de receber apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta resistência de setores beneficiados pelos incentivos.

Haddad esclareceu que não há exclusões sobre o debate de incluir deduções de despesas médicas no corte, mas reafirmou que o foco do governo será o corte de benefícios para empresas, sem impactar os direcionados às pessoas físicas.

Ele reconheceu que a arrecadação será menor que o esperado, pois benefícios constitucionais e o Simples Nacional não serão atingidos. Para implementar o projeto, o governo terá que aplicar uma abordagem de redução benefício por benefício, onde 90% da renúncia fiscal será mantida e 10% incidirá sobre a alíquota padrão. Caso o benefício envolva isenção, passará a ser tributado em 10% da alíquota padrão.