Corte em Paris se abstém e arbitragem da Eldorado continua no Brasil
A Corte Internacional opta por manter o foro de São Paulo para a disputa entre Paper Excellence e J&F. A decisão é mais um desdobramento do longo processo arbitral pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
Corte Internacional de Arbitragem da CCI não atendeu ao pedido da Paper Excellence para alterar a sede da arbitragem na disputa com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
Em sessão de 6 de março de 2025, a corte decidiu manter o foro em São Paulo, conforme o contrato entre as empresas.
Atualmente, o processo se encontra na fase de seleção de 3 árbitros, e uma nova sede pode ser definida após a constituição do tribunal.
No pedido de janeiro, a Paper Excellence criticou o sistema judicial brasileiro, alegando que a sede em São Paulo favoreceria a J&F e buscando um “foro neutro”.
Esse é o 4º processo arbitral relacionado ao conflito, que também envolve ações judiciais em várias instâncias e um processo no STF, sob a condução do ministro Nunes Marques.
Nota da Paper Excellence: A CCI não negou o pedido de mudança de sede; apenas afirmou que essa decisão cabe ao tribunal arbitral após sua constituição.
Sobre a disputa pela Eldorado Celulose: O conflito entre J&F e Paper Excellence começou em 2017 com a negociação para venda das ações da Eldorado. Em 2018, o contrato gerou uma discussão arbitral que, em 2021, deu ganho de causa à Paper Excellence, determinando que J&F deveria vender 100% da Eldorado.
No entanto, a venda foi suspensa pelo TRF-4 até que se resolva uma ação popular relacionada à falta de autorizações necessárias para a aquisição de terras por estrangeiros.