Corte IDH condena Brasil por desaparecimento de trabalhador em 2002

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Estado brasileiro pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, ocorrido em 29 de junho de 2002.

Silva, membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB), foi visto pela última vez retornando para casa. Testemunhas relataram ter ouvido tiros enquanto ele dirigia um trator, que foi encontrado dias depois em Itambé (PE).

A Corte IDH criticou a omissão do Estado nas buscas e investigações, violando os direitos fundamentais do trabalhador e da sua família.

A sentença foi divulgada em 11 de março de 2025, durante uma sessão da Corte, que aplica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A denúncia foi apoiada por ONGs como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dignitatis e Justiça Global, que relataram um contexto de violência e ameaças contra trabalhadores rurais na Paraíba, envolvimento de milícias e a participação de policiais.

Silva havia denunciado ameaças, especialmente por um policial civil que era apontado como responsável pela violência na região.

Entre 2003 e 2005, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou milícias no Nordeste, indicando que Silva estava em uma lista de pessoas ameaçadas.

A Corte IDH determinou que o Estado brasileiro implemente uma série de medidas de reparação, como:

• Continuidade nas investigações e buscas por Silva;
• Reconhecimento público da responsabilidade do Estado;
• Pedido de desculpas formais aos familiares;
• Aperfeiçoamento das leis nacionais para tipificação do crime de desaparecimento forçado;
• Criação de protocolos para a busca de desaparecidos;
• Fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O Estado brasileiro já admitiu publicamente as violações de direitos e a falta de diligência nas investigações. Representantes da AGU reconheceram o sofrimento dos familiares devido à impunidade e à investigação insuficiente.

A ONG Justiça Global salientou que a decisão da Corte evidencia a falha do Estado na proteção e investigação do caso.

Informações adicionais foram fornecidas pela Agência Brasil.