Corte Internacional se abstém de decidir sobre sede da nova arbitragem do caso Eldorado

Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) não decidiu sobre a sede provisória de Paris para novo procedimento arbitral entre Paper Excellence e J&F Investimentos.

A disputa entre as sócias já dura mais de seis anos pelo controle da produtora de celulose Eldorado.

Atualmente, a disputa está sendo processada no Brasil, em diversas Cortes, incluindo a CCI São Paulo, definida como jurisdição no contrato de compra e venda da Eldorado.

Uma nova arbitragem foi iniciada pela Paper em janeiro, que está em fase de escolha dos três árbitros do tribunal.

A Paper, após vencer a primeira arbitragem na CCI, busca transferir o novo procedimento para Paris, visando “reduzir manobras protelatórias” da holding dos Batista.

A empresa reivindica uma indenização de US$ 3 bilhões, sendo este o foco da nova arbitragem.

A decisão sobre a sede de arbitragem ficará a cargo do novo tribunal que está sendo formado. A Corte se absteve de fixar sede na sessão de 6 de março de 2025, conforme comunicado de 10 de março.

Duas outras arbitragens entre as empresas continuam no Brasil: uma na própria CCI e outra na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), relacionada à gestão da Eldorado.

As empresas J&F e Paper não comentaram o assunto.