CPIs investigam irregularidades em aposentadorias desde 1947 e têm eficácia questionada
CPI atual sobre o INSS é a 22ª a investigar fraudes no sistema de aposentadorias. Com quase 80 anos de comissões semelhantes, eficácia e soluções permanecem em debate na política brasileira.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada para investigar fraudes no INSS não é a primeira do tipo; comissões semelhantes foram formadas há quase 80 anos, desde 1947.
Este é o 22º colegiado relacionado ao sistema de seguridade social no Legislativo. O primeiro, criado em 1947, buscava apurar a arrecadação e aplicação dos fundos de aposentadorias e pensões.
A criação de CPIs é permitida pela Constituição de 1934, e a primeira CPI após a Constituição de 1988 foi em 1991, caracterizada por sua eficácia em investigar irregularidades.
O colegiado de 2003 focou em quitações fraudulentas de dívidas com o INSS, mas teve seu trabalho limitado por fatores externos, encerrando com indiciamentos limitados.
A atual CPI, presidida por Carlos Viana (Podemos-MG) e com relatoria de Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou-se em 20 de outubro e investiga descontos irregulares em aposentadorias após um escândalo revelado em abril deste ano.
Viana afirmou que as investigações são ajustadas às irregularidades observadas, reiterando a necessidade de nova legislação para evitar brechas futuras.