CPMI do INSS alcança assinaturas para ser protocolada, diz deputada

Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que o requerimento para criação da CPMI do INSS atingiu o número mínimo necessário com 211 assinaturas. Para protocolar, são requeridos 27 senadores e 171 deputados.

O protocolo será feito na segunda-feira (5.maio) ou terça-feira (6.maio). Anteriormente, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou um requerimento para uma CPI com o mesmo objetivo.

A oposição acredita que a CPMI pode ser mais vantajosa, pois facilitaria negociações com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitando resistências do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar da quantidade de assinaturas, a decisão de instalação da CPMI depende do presidente do Congresso. Motta mencionou ter outras 11 CPIs em andamento.

A oposição planeja investigar fraudes no INSS. Em 23 de abril, a PF lançou a operação Sem Desconto para apurar irregularidades em descontos em aposentadorias e pensões, resultando em 211 mandados de busca e 6 prisões temporárias.

A investigação revelou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicadas a benefícios do INSS. A CGU iniciou auditorias em 29 entidades e encontrou que a maioria dos entrevistados não havia autorizado os descontos. Além disso, 70% das entidades não apresentaram documentação completa ao INSS.

Seis pessoas foram afastadas, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A repercussão levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que foi aconselhado por deputados a sair do cargo e alinhar o discurso sobre as fraudes a governos anteriores.