CPMI do INSS alcança assinaturas para ser protocolada, diz deputada
Deputada diz que CPMI do INSS conseguiu 211 assinaturas e será protocolada em breve. O objetivo da comissão é investigar fraudes nos descontos de benefícios previdenciários, em meio a uma operação da PF que já prendeu suspeitos.
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que o requerimento para a criação da CPMI do INSS já possui 211 assinaturas, superando o mínimo necessário.
O requerimento precisa de 27 senadores e 171 deputados para ser protocolado. As assinaturas foram coletadas por Fernanda e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O protocolo ocorrerá na 2ª feira (5.mai.2025) ou na 3ª feira (6.mai). No dia 30 de abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também apresentou um requerimento similar na Câmara.
A oposição acredita que a CPMI pode ser mais viável, já que envolveria o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitando a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar das assinaturas, cabe ao presidente do Congresso decidir sobre a instalação da CPMI. Na reunião de líderes em 30 de abril, Motta mencionou ter 11 CPIs na fila para análise.
O objetivo é investigar fraudes. A PF deflagrou, em 23 de abril, a operação Sem Desconto para apurar um esquema de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, com 211 mandados de busca e apreensão e 6 prisões temporárias.
A investigação apontou irregularidades com descontos de mensalidades associativas em benefícios, com o governo iniciando apurações em 2023 pela CGU.
Foram auditadas 29 entidades que mantinham ACTs com o INSS e realizadas 1.300 entrevistas com aposentados. O governo confirmou que 70% das entidades não apresentaram documentação completa.
A operação levou ao afastamento de 6 pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e culminou com a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).