Crédito consignado marca retomada de análise de medidas provisórias pelo Congresso

Retorno das Comissões Mistas: A comissão mista de análise das medidas provisórias (MPs) retoma funcionamento após pandemia, com foco no crédito consignado para trabalhadores do setor privado e aperfeiçoamento do Fundo Social.

Anteriormente, a tramitação havia sido suspensa por um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado devido ao isolamento social. Divergências entre os líderes impediram a retomada até agora.

Novos Presidentes: A articulação entre Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara) resultou na eleição de Fernando Monteiro (Republicanos-PE) como presidente da comissão. Rogério Carvalho (PT-SE) será relator e Fernando Giacobo (PL-PR) ficará responsável pela revisão.

Monteiro sugere incluir trabalhadores de aplicativo na regulamentação do crédito, destacando a modernização do trabalho. O texto atual do governo oferece crédito consignado apenas para quem possui carteira de trabalho assinada.

Estudo Necessário: Carvalho pondera que a inclusão dos motoristas de aplicativo deve ser melhor analisada, considerando que o crédito consignado requer uma renda fixa, a qual muitos trabalhadores de aplicativos podem não ter.

A próxima reunião da comissão está agendada para dentro de duas semanas, onde o relator apresentará o plano de trabalho. Atualmente, há 18 MPs em análise, sendo que apenas as publicadas após 3 de fevereiro deste ano são elegíveis para discussão.

A instalação das comissões mistas já deveria ter ocorrido no final de abril, mas a falta de quórum atrasou o processo.