Crédito do Trabalhador vira lei e passa a incluir motoristas de aplicativo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna o programa Crédito do Trabalhador uma política permanente.

A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativo, com descontos diretos na conta bancária.

O programa oferece empréstimos com juros baixos e parcelas descontadas do salário ou repasses de plataformas como Uber, 99 e iFood.

A liberação para trabalhadores por aplicativo depende de convênios entre as empresas e os bancos.

Criado em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em mais de 4 milhões de contratos. Mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores com salários de até quatro salários mínimos e a taxa média de juros é de 3,56% ao mês.

Lula vetou trechos que permitiriam o compartilhamento de dados pessoais, alegando violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Um decreto regulamenta o crédito consignado no setor privado, exigindo biometria e assinatura digital nos contratos. Em caso de portabilidade, o novo empréstimo deve ter juros mais baixos.

O trabalhador pode comprometer até 35% de sua renda com as parcelas.

A fiscalização será feita pelo Ministério do Trabalho, que multará empregadores que não repassarem as values corretamente.

Um comitê gestor, com representantes de vários ministérios, acompanhará a execução do programa.

São Paulo é o estado líder em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido por Rio de Janeiro com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil foi o principal operador com R$ 5 bilhões emprestados.