Crédito extraordinário para ressarcir aposentados lesados será de R$ 2,1 bi
Governo destina R$ 2,1 bilhões para ressarcir aposentados lesados por descontos indevidos. Pagamentos ocorrerão em lotes a partir de julho, com atenção aos prazos de contestação.
INSS anuncia ressarcimento de aposentados
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, revelou que o governo prevê um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões para ressarcir 3,4 milhões de segurados afetados por descontos associativos indevidos.
Os valores serão atualizados pela inflação, conforme o IPCA. As declarações foram feitas após uma audiência pública no STF sobre o tema.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o crédito será tratado como os precatórios pagos fora do limite fiscal. A nova lei (complementar nº 200, de 2023) permite esse crédito fora do limite de gastos, mas dentro da meta fiscal.
O primeiro lote de ressarcimento está previsto para 24 de julho, beneficiando 1,5 milhão de segurados, seguido de novos lotes a cada 15 dias.
Waller afirmou: "Conseguindo firmar esse grande acordo de conciliação e a homologação do STF, podemos abrir o crédito extraordinário para o pagamento do primeiro lote."
A audiência foi convocada devido a um pedido da AGU para suspender processos judiciais contra o INSS relacionados a descontos irregulares. O relator, ministro Dias Toffoli, negou a solicitação, mas convocou a audiência.