Crédito extraordinário pode ressarcir aposentados, mas esse é o “caminho fácil”, diz ministro do TCU
Ministro do TCU reforça a importância de seguir procedimentos legais para o ressarcimento de aposentados do INSS. Ele critica a abordagem política do tema e defende a análise cuidadosa dos prejuízos gerados.
Ressarcimento aos aposentados do INSS: O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que os ressarcimentos por descontos indevidos podem ser feitos via crédito extraordinário, mas a abordagem correta é seguir os procedimentos formais.
Ele explicou que a lei determina responsabilidade civil quando o Estado causa prejuízo. Se tratado como ação política, o governo pode adotar o “caminho fácil” do crédito extraordinário.
O ministro enfatizou que a maneira adequada é que os lesados apresentem pedidos de indenização, que deverão passar por todos os procedimentos de análise.
Dantas também ressaltou que o governo não deve renunciar a uma análise minuciosa dos prejuízos. Ele reconheceu que a administração está colhendo denúncias de descontos indevidos de forma satisfatória.
Por fim, ele destacou a gravidade do problema: “Roubar velhinho é uma coisa que é inominável.”