HOME FEEDBACK

Crédito para maioria das empresas depende do Congresso, diz Fazenda

A aprovação do projeto de lei é crucial para que micro, pequenas e médias empresas tenham acesso ao crédito subsidiado. O governo busca evitar demissões, mas permitirá flexibilidade na manutenção de empregos.

Acesso a crédito subsidiado para empresas brasileiras, afetadas pelo aumento de tarifas dos EUA, depende da aprovação do Congresso, afirma o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello.

Ele destaca que a maior parte do pacote de socorro, anunciado em 13.ago.2025, só se tornará efetivo com o aval legislativo. Mello enfatiza: “A aprovação do PLP [projeto de lei complementar] é muito importante para as medidas chegarem a todas as empresas, principalmente micro, pequenas e médias.”

A contrapartida para o uso das linhas de crédito será a manutenção de empregos, mas não haverá proibição de demissões, com critérios a serem regulamentados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Câmara priorizará a análise da MP do tarifaço, editada na mesma data, que cria um plano de contingência liberando R$ 30 bilhões em crédito a exportadores.

O acesso ao financiamento está condicionado à preservação de empregos, com regras diferenciadas quando a manutenção não for viável.

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perde a validade.

Leia mais em poder360