‘Criatividade administrativa’ para supersalários constrange o Judiciário, diz Dino

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o uso de estratégias para aumentar os salários de juízes e desembargadores, chamando-as de “criatividade administrativa”. Durante um julgamento nesta terça-feira, 18, ele destacou que essas manobras geram constrangimento ao Poder Judiciário.

Dino mencionou que tais práticas afrontam a moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, sendo dribladas por ziguezagues hermenêuticos.

A ministra Cármen Lúcia apoiou Dino, afirmando que essas ações desrespeitam normas constitucionais e o direito do cidadão de conhecer a remuneração dos servidores públicos, incluindo juízes.

O problema se estende a outras carreiras jurídicas, como no Ministério Público e na Advocacia Pública, conforme ressaltou Dino.

Segundo o Estadão, a Justiça tem realizado pagamentos extras a magistrados, frequentemente superando o teto constitucional. Em dezembro de 2024, tribunais estaduais e do Ministério Público utilizaram sobras de caixa para elevar salários em até R$ 524 mil brutos.

A Justiça do Trabalho se destacou, com a desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman recebendo R$ 788,3 mil brutos. Em Minas Gerais, 32 magistrados ultrapassaram R$ 300 mil, com 97% dos contracheques acima do teto.

Dino, um dos principais críticos dessas manobras, suspendeu recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz. Ele classificou a concessão de benefícios fora do teto do funcionalismo público como “inaceitável vale-tudo”.