Criminalistas: tentativa de burlar proibição do STF justifica prisão de Bolsonaro

Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de vedações sobre o uso das redes sociais. A defesa do ex-presidente contestou a decisão e planeja recorrer.

Conforme o professor Davi Tangerino (UERJ), Moraes atuou para preservar a autoridade do STF, pois Bolsonaro reincidiu mesmo após advertência. Depois da proibição do uso de redes sociais, ele participou de manifestações e teve sua imagem divulgada por aliados, o que levou à prisão.

A decisão de Moraes reitera a gravidade do descumprimento das medidas cautelares. Para o jurista Walter Maierovitch, a medida foi acertada, destacando que ações de Flávio Bolsonaro mostraram a violação da ordem judicial. “Ninguém se escusa por violação de um direito”, afirma.

O professor Aury Lopes Jr. observa que Moraes intensificou o controle sobre Bolsonaro sem recorrer a uma prisão preventiva imediata, embora a interpretação da proibição das redes sociais possa gerar divergências jurídicas.

A partir de agora, Bolsonaro deve cumprir regras ainda mais rigorosas. Maíra Salomi (advogada criminalista) explica que ele não pode sair de casa ou ter contatos que não sejam com advogados, tornando-se uma prisão domiciliar restrita.

No entanto, há questionamentos sobre a base legal para essa decisão, já que prisões domiciliares geralmente são previstas para casos específicos, como idosos ou doentes.