Crise do IOF: o que são audiências de conciliação no STF e por que elas se tornaram comuns

A crise entre Executivo e Legislativo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será discutida em audiência de conciliação no dia 15, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência ocorre após Moraes suspender três decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF e um decreto do Congresso que anulava esses aumentos.

Essa disputa entre os Poderes abriu caminho para audiências de conciliação, uma prática apoiada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e que tem crescido no STF nos últimos anos.

Desde 2015, foram realizadas 201 audiências em 123 processos, com 50 acordos feitos e 26 fracassos, segundo dados do STF.

Audiências de conciliação são tentativas formais de resolver conflitos amigavelmente antes do julgamento, com o juiz reunindo as partes buscando entendimento.

Em 2020, foi criado o Centro de Mediação e Conciliação, transformado no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para facilitar mediações na Suprema Corte.

O aumento da judicialização política é um fator que impulsiona essas audiências, como mencionado pelo professor Georges Abboud.

Casos emblemáticos, como a disputa pelo marco temporal para terras indígenas, mostram que nem sempre há consenso, com negociações que falharam, enquanto outras, como a gestão de Fernando de Noronha, resultaram em acordos.

No caso do IOF, Moraes convocou os principais líderes políticos para a audiência, visando reaproximar os Poderes e encontrar uma solução negociada para o impasse sobre o aumento das alíquotas e os limites de atuação dos Poderes no sistema tributário.