CSN x Ternium: PGR dá parecer favorável a ação no Supremo e prolonga disputa pela Usiminas
Procurador-geral da República dá parecer favorável a ação que questiona a forma como a Ternium adquiriu controle da Usiminas. A disputa legal ressalta a complexidade e a longa duração do conflito entre a CSN e a Ternium por controle acionário da siderúrgica.
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) no Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à disputa entre Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Ternium pela Usiminas.
A Ação segue após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a Ternium pague R$ 5 bilhões à CSN por não realizar uma oferta pública de ações (OPA) em 2012. A CSN contesta a utilização da ADI para discutir o caso.
A CSN argumenta que pareceres favoráveis do Senado e da Casa Civil indicam que a questão não envolve matéria constitucional, respaldo também da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ainda na disputa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou um prazo de 60 dias para que a CSN apresente um plano de venda das ações da Usiminas. A decisão foi tomada em sessão restrita e não teve publicidade, segundo fontes.
A disputa entre CSN e Ternium/Techint já dura mais de uma década, iniciando em 2011, quando a CSN começou a adquirir ações da Usiminas para controlar a siderúrgica.
A Usiminas pediu ao Cade que a CSN limite suas ações a 5%, sem poder de decisão. O Cade determinou a venda até 2019, mas em 2022 retirou o prazo. Em 2024, decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) manteve a obrigação de venda, rejeitando recurso da CSN.