Cuidador de pessoa com deficiência tem salário mínimo no estado de SP
Cuidadores agora têm garantido um piso salarial que supera o mínimo nacional, visando melhorar as condições de trabalho da categoria. Essa atualização é um passo importante para reconhecimento e valorização de profissionais que atuam na assistência a pessoas com deficiência e idosos.
Cuidadores de pessoas com deficiência em São Paulo ganharão piso salarial mínimo a partir de 1º de agosto, com o novo valor de R$ 1.804. Esse salário é aplicável quando não houver piso maior definido em convenção ou acordo coletivo.
A mudança foi implementada pela lei 12.640/2007, atualizada pela Alesp em junho. A categoria agora é considerada parte do grupo de empregados domésticos por emenda da deputada Andréa Werner (PSB).
Esse novo piso é superior ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.518. Regiões como a Grande São Paulo estabelecem salários mais altos, como R$ 1.643,62, mediante convenções coletivas.
Os cuidadores, assim como cuidadores de idosos, são classificados como trabalhadores domésticos quando atuam em lares por mais de dois dias na semana, segundo a lei complementar 150.
Essa legislação surgiu após a PEC das Domésticas, que garantiu direitos trabalhistas e sociais. As trabalhadoras agora têm carteira assinada, contribuição para o INSS, FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio.
Uma pesquisa do MDS, em parceria com a OIT, revelou que o Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadores domésticos, com mais de 90% sendo mulheres, das quais 66% são negras.
O estudo destaca desafios como baixos salários, alta informalidade e falta de proteção social: apenas 25% têm carteira assinada, e somente 36% contribuem para a Previdência.
A situação é crítica especialmente entre mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% possuem vínculo formal. Apesar das convenções, 64,5% recebem menos que um salário mínimo.
A secretária Laís Abramo do MDS, aponta que o estudo evidencia a invisibilidade das trabalhadoras, que enfrentam altas taxas de informalidade e longas jornadas, dificultando o atendimento de suas próprias necessidades e de suas famílias.
O estudo também revelou que 7 em cada 10 trabalhadoras se sentem cronicamente cansadas, devido à sobrecarga física e emocional, longos deslocamentos e a pressão para sustentar o lar.