Custos do Judiciário chegam a 1,4% do PIB brasileiro
Brasil apresenta gastos do Judiciário que superam em quatro vezes a média internacional, com aumentos significativos em remunerações. Especialistas apontam soluções, mas a falta de distinção legal entre verbas continua a favorecer pagamentos exorbitantes.
Gastos do Judiciário brasileiro superam média internacional
Em uma comparação de março pelo Tesouro Nacional, os tribunais de Justiça do Brasil registraram o segundo maior gasto entre 50 países, com gastos superior a 1,33% do PIB em 2022 e 1,43% em 2023, totalizando R$ 156,6 bilhões.
Desse total, 80,2% foi destinado ao pagamento de magistrados e servidores, representando um aumento de 11,3% em relação ao ano anterior.
Três fatores contribuem para esses gastos: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas, com um aumento significativo observado nos últimos quatro anos.
Segundo Bruno Carazza, esses benefícios são aprovados por órgãos como o CNJ e CNMP, sem respaldo legal adequado.
No contexto atual, juízes têm recebido salários acima do teto constitucional, com pagamentos retroativos beneficiando 70% dos magistrados. Apenas no ano passado, R$ 3 bilhões foram distribuídos em retroativos fora do teto.
A proposta de lei nº 2721/21 pode piorar a situação financeira, aumentando gastos em R$ 3,4 bilhões ao considerar benefícios como auxílio-saúde e auxílio-refeição como indenizatórios.
No Senado, o debate sobre supersalários destaca a necessidade de enxugar a máquina pública, com pedidos para uma legislação que restrinja a criação de novos benefícios a decisões legais, evitando decisões administrativas.
O senador Fabiano Contarato exemplifica a urgência: “Precisamos de critérios objetivos para evitar impactos fiscais negativos.”