CVM analisa suposta prática de fraude no mercado de capitais envolvendo Master e Daniel Vorcaro

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgará nesta terça-feira, 27, um caso de suposta operação fraudulenta envolvendo o Banco Master (anteriormente Banco Máxima) e seu CEO, Daniel Vorcaro, entre outros acusados.

O caso, que está em análise desde 2021, refere-se à emissão de R$ 250 milhões em cotas do fundo imobiliário Brazil Realty em 2018. As irregularidades incluem fraudes na compra de cotas e práticas consideradas irregulares pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM.

Desde julho de 2022, o processo é relatado pelo diretor da CVM, Otto Lobo. Ele destacou que houve incidentes processuais que atrasaram o julgamento, mas que o caso está pautado para esta terça-feira.

Antes da análise pela diretoria da CVM, a área técnica emitiu um parecer sobre um termo de compromisso. Após a recusa de propostas de conciliação, a aceitação dos termos propostos foi recomendada em dezembro de 2024.

Em relação ao Banco Master, também há uma proposta de compra do banco público de Brasília, BRB, que está sendo avaliada pelo Banco Central. O banco solicitou apoio do Fundo Garantidor de Crédito para garantir uma linha de crédito.

A CVM identificou falhas em comprovantes de R$ 2,65 milhões de quatro subscrições realizadas pelo Banco Máxima. Além disso, a Milo Investimentos, ligada a Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel), comprou R$ 70 milhões em cotas utilizando um imóvel supervalorizado.

Foram detectados ainda problemas no mercado secundário, onde investidores revendiam cotas com retornos financeiros irregulares. A área técnica da CVM apresentou acusações a mais de duas dezenas de pessoas e empresas por supostas infrações a normas da CVM.

Metade dos acusados, incluindo Vorcaro e o Banco Master, tentou acordo com a CVM, mas dois esforços anteriores foram rejeitados. A nova rodada de negociações foi motivada pela conclusão do colegiado de que a análise de prejuízos tinha premissas incabíveis.

Os termos do acordo ainda são sigilosos e serão divulgados após a decisão do colegiado.