CVM rejeita acordo com Reag (REAG3) em caso de aquisição de controle da GetNinjas
CVM rejeita compromisso da Reag Distribuidora em processo sobre ações da GetNinjas. A gestora enfrenta possíveis sanções administrativas após não cumprir requisitos legais na compra de participações relevantes.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, por unanimidade, a proposta de termo de compromisso da Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (REAG3) relacionada à compra de ações da GetNinjas.
O caso envolve comunicações enviadas em setembro de 2023, informando a aquisição de 5,07% e depois 18,34% do capital da GetNinjas sem mencionar o objetivo de influenciar a gestão, conforme exige a Resolução CVM 44. Essas compras resultaram em controle efetivo da empresa.
No início do ano passado, uma oferta pública de ações (OPA) encerrou disputas entre Reag e GetNinjas, com a gestora alcançando 66,36% de participação e assumindo o controle da companhia.
O Comitê de Termo de Compromisso considerou a gravidade da situação, a ampla dispersão acionária da GetNinjas e o enquadramento da conduta no Grupo IV da Resolução CVM 45 como razões para a rejeição do acordo, considerando-o “inconveniente e inoportuna”.
A Reag propôs o termo para encerrar o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 19957.018146/2024-16. Apesar de parecer favorável da Procuradoria Federal, o colegiado seguiu o entendimento do comitê e rejeitou a proposta.
O processo continuará e pode levar a sanções administrativas à gestora. Em janeiro, a Reag estreou na B3 após adquirir a GetNinjas, em uma operação conhecida como “IPO reverso”.
No pregão de hoje (13), as ações da REAG3 caíram 2,2%, cotadas a R$ 3,93, acumulando desvalorização de 16% no ano.