CVM volta atrás e revoga decisão que suspendia oferta de tokens pelo Mercado Bitcoin
CVM reavalia suspensão e revoga restrições ao Mercado Bitcoin, mas não esclarece se tokens são valores mobiliários. Agência divulgará detalhes sobre a decisão em breve, ressaltando a falta de autorização para a oferta dos produtos.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou suspensão da intermediação de tokens de valores mobiliários pelo Mercado Bitcoin.
A decisão ocorreu após análise de um recurso da empresa em reunião no dia 25 de outubro.
Ainda não há informações sobre se os tokens são considerados valores mobiliários. Os motivos da revogação serão publicados em breve nos votos e na ata da reunião.
É importante frisar que a revogação não implica em permissão para operações.
A suspensão inicialmente se aplicava às compras e vendas de tokens lastreados em fluxos financeiros a partir de direitos creditórios. A CVM informou que o Mercado Bitcoin não tem autorização para oferecer esses produtos.
A multa por descumprimento da determinação anterior era de R$ 100 mil ao dia.