Da citação ao julgamento: veja como será o processo de Bolsonaro no STF

Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de "núcleo crucial" da suposta organização criminosa tornaram-se réus em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

No julgamento dos dias 25 e 26 de março, a Primeira Turma analisou se a denúncia atendeu aos requisitos legais do Código de Processo Penal (CPP). A acusação inclui cinco crimes para Bolsonaro e seus aliados.

Os réus foram acusados de uma trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.

A ação penal segue as regras da Lei 8.038/1990 e do CPP. A fase inicial inclui:

• Citação dos réus, com prazo de cinco dias para defesa prévia;
• Instrução criminal com produção de provas e ouvidas de testemunhas;
• Interrogatório dos réus e alegações finais em 15 dias.

O primeiro a ser interrogado será Mauro Cid, devido a um acordo de delação premiada.

Após a instrução, o relator Alexandre de Moraes preparará um relatório e seu voto, sem prazo definido para conclusão.

O processo será então pautado para julgamento pela Primeira Turma, atualmente presidida por Cristiano Zanin, que permanecerá no cargo até setembro.

O julgamento começará com a leitura do relatório, seguida pela sustentação oral da acusação e defesa, com tempo a ser decidido pelo presidente da turma.

Após as manifestações, o relator apresentará seu voto e, posteriormente, os demais ministros votarão.

A decisão será feita por maioria simples, ou seja, três votos definindo se os réus são condenados ou absolvidos.