Da tarifa à retaliação: o que acontece quando um país denuncia outro na OMC
Brasil reitera sua posição contra tarifas americanas e busca solução na OMC. O país já venceu disputas anteriores e agora enfrenta entraves na instância de apelação devido ao bloqueio dos EUA.
Brasil aciona os EUA na OMC devido a tarifas de 50% sobre importações brasileiras.
Essa não é a primeira vez que o Brasil busca a OMC. Em 2022, o país questionou subsídios dos EUA ao algodão e venceu, resultando em acordo comercial antes de represálias.
A OMC, criada em 1995, tem como objetivo garantir condições justas de comércio entre 166 países membros, incluindo o Brasil.
Quando um país acredita que houve violação das regras comerciais, inicia um procedimento de solução de controvérsias. O processo envolve:
- Consultas iniciais (prazo de 60 dias para acordo).
- Formação de um painel de especialistas se não houver acordo.
- Relatório do painel em até 60 dias.
Recursos dedicados podem ser feitos ao Órgão de Apelações, que não está funcionando desde 2019 devido a bloqueios dos EUA na nomeação de juízes. Sem o quórum necessário, os casos ficam sem resolução.
Como alternativa, alguns países, incluindo o Brasil, aceitam o Acordo Provisório de Arbitragem de Apelação (MPIA). A MPIA é uma arbitragem voluntária entre países da OMC, mas os EUA não participam.