Daniel Silveira pede regime aberto após ler clássicos da literatura na prisão
Defesa argumenta direito à remição de pena e pede antecipação da progressão para o regime aberto. PGR se manifesta a favor de saídas temporárias para tratamento médico, mas rejeita a prisão domiciliar.
Daniel Silveira, ex-deputado federal, solicita ao STF a progressão de regime de semiaberto para aberto.
A defesa argumenta que ele tem direito a 113 dias de remição de pena por atividades na penitenciária de Magé (RJ).
Entre as alegações, destacam-se:
- Leitura de 12 obras clássicas (48 dias de abatimento)
- Conclusão de cursos de Educação e Contabilidade (15 dias)
- 92 dias de trabalho (30 dias e duas horas de desconto)
A previsão inicial de progressão era para 15 de dezembro, mas a defesa pediu antecipação para 23 de agosto.
Além disso, solicitaram que Silveira possa pernoitar em casa devido a dificuldades de deslocamento pós-cirúrgico.
A PGR apresentou parecer favorável às saídas temporárias para tratamento médico, mas rejeitou a prisão domiciliar.
O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que as dificuldades não são suficientemente justificáveis em lei.
Silveira já estava autorizado a sair para fisioterapia, mas a defesa deseja que esse prazo seja ampliado para cinco meses.
Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito.