Danilo Forte é contra votação de projeto sobre emendas que tira autonomia de consultores
Deputado Danilo Forte criticou projeto que cria Secretaria Especial do Orçamento Público, afirmando que isso reduz a autonomia da Câmara e transfere poder ao Senado. Ele convocou colegas a se oporem à votação marcada para amanhã, ressaltando a importância da preservação das funções orçamentárias da Casa.
O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou uma questão de ordem contra um projeto de resolução que define regras para emendas parlamentares.
Esse projeto inclui um dispositivo que cria a figura do Secretário Especial do Orçamento Público, o que diminuiria a autonomia dos consultores do Orçamento da Câmara e do Senado.
Forte alertou que a proposta retira poderes da Câmara e pediu mobilização para evitar sua apreciação em sessão do Congresso agendada para amanhã. Ele destacou que a aprovação da resolução transferiria poder para o Senado, enfraquecendo a Câmara.
O deputado criticou a virtualidade da sessão, argumentando que muitos deputados estarão ausentes, o que poderia levar à “falência de nossa presença na CMO”.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), também manifestou preocupação e ressaltou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está ciente do tema e que é importante a preservação do papel da Câmara na Comissão Mista de Orçamento (CMO).