Davi: Congresso terá sessão na quinta para concluir acordo sobre emendas
O Congresso se prepara para aprovar mudanças no Orçamento após a liberação das emendas parlamentares. A sessão conjunta visa garantir a transparência e rastreabilidade na execução dessas emendas, em resposta a decisões do STF.
Congresso realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10h, para referendar o acordo que libera pagamento das emendas parlamentares suspensas.
O STF homologou, por unanimidade, um plano para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas. A medida, elaborada pelos Poderes Legislativo e Executivo, precisa ser validada por uma resolução interna.
A convocação da sessão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O foco será apenas a apresentação e votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN).
Davi destacou a importância do acordo para a modernização e a padronização da execuçao das emendas, seja no âmbito do Orçamento Geral da União, seja nas emendas de bancada, individuais ou impositivas.
O projeto irá atualizar a Resolução 1 de 2006 e será relatado pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo é aprimorar a transparência na execução das emendas parlamentares.
O acordo inclui um plano com diretrizes e cronogramas para a liberação de recursos das emendas, garantindo que informações sobre beneficiários e gastos sejam padronizadas no Portal da Transparência.
- Emendas devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo.
- O acesso a dados será facilitado com mudanças operacionais no portal.
- O plano de trabalho inclui ações para os exercícios de 2020 a 2025.
- Dados sobre emendas precisarão ser estruturados e vinculados a atos específicos.