Débitos indevidos: queixas de clientes dispararam após 2020, e bancos atribuem a mudança de norma do BC
Aumento nas queixas de clientes de bancos sobre débitos indevidos é atribuído a uma mudança na norma do Banco Central em 2020. A nova regra facilitou a compensação entre instituições financeiras, mas gerou confusões e reclamações por cobranças não autorizadas.
Banco Central do Brasil (BC) registra aumento significativo em queixas de clientes sobre débitos indevidos desde 2020, após a resolução 4.790/2020.
A norma permitiu que um banco solicitasse inclusão de débito automático na conta de clientes de outros bancos, facilitando a compensação. Anteriormente, era necessário o consentimento do cliente.
O diretor da Febraban, Amaury Oliva, cita que a responsabilidade pela autorização do débito passou a ser do banco destinatário. Ele ressalta que, embora a regra tenha melhorado as transações, causou um aumento nas reclamações.
Os dados da Senacon mostram um aumento de 376% nas queixas na plataforma Consumidor.gov.br, saltando de quase 12 mil em 2019 para cerca de 56 mil em 2021. O número ainda se mantém 180% acima dos níveis de 2019 em 2022.
Já no ProConsumidor, as queixas subiram de 82, em 2020, para 110 mil em 2024.
Os bancos afirmam ter implementado medidas, como alertas via aplicativo, para comunicar os clientes sobre débitos automáticos. No entanto, muitos beneficiários do INSS alegam não terem recebido notificações.
O aposentado Armando Boechat foi um dos afetados, perdendo mais de R$ 1 mil em débitos não reconhecidos. As empresas envolvidas negam irregularidades, afirmando que as cobranças são autorizadas.
Com a compensação entre bancos, a nova regra de 2020 exigiu que o banco que realiza o débito tenha a anuência do cliente, mesmo sem relação com o contrato original.