Decisão da Suprema Corte reforça argumentos de Trump e pode reviver decretos polêmicos

Suprema Corte dos EUA decide restringir juízes de instâncias inferiores de bloquear medidas do Executivo, o que pode reviver decretos polêmicos do presidente Donald Trump.

Na decisão, que dividiu a corte entre juízes conservadores e liberais, o tribunal analisou recursos do governo Trump contra a capacidade de juízes federais concederem liminares de alcance nacional.

A ação específica envolveu um decreto que limita o direito à cidadania de crianças nascidas nos EUA com pais sem autorização para viver no país. A Suprema Corte não julgou a constitucionalidade do decreto, mas a capacidade dos juízes de barrá-lo.

Essa decisão é vista como uma vitória gigante para Trump, que argumenta que juízes federais estavam abusando de seu poder. A juíza Amy Coney Barrett criticou a juíza Ketanji Brown Jackson por discordar da maioria.

Antes da decisão, mais de mil juízes federais podiam barrar decretos presidenciais. Agora, os efeitos das decisões judiciais se restringem aos autores do processo, aumentando a dificuldade para novas liminares contra decretos presidenciais.

A professora Cassandra Robertson afirma que a decisão fortalece o Executivo e facilita a continuidade de decretos de Trump, enquanto o professor Peter Shane acredita que o impacto total da decisão ainda é incerto.

Medidas como demissões de servidores e mudanças em regras eleitorais foram exemplos de decretos barrados anteriormente, mas podem ser mais difíceis de contestar no futuro.