Decisão de Dino: entenda as dúvidas geradas e como bancos podem ser afetados

Ministro do STF, Flávio Dino, declarou que sanções de outros países não têm validade no Brasil, visando a soberania nacional. A decisão acontece após um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sobre ações de municípios em tribunais no Reino Unido por indenizações relacionadas aos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.

Além disso, Dino proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização do STF. O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram notificados.

A decisão foi interpretada como uma resposta à Lei Magnitsky, que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, gerando preocupações sobre os impactos para bancos que operam no Brasil e no exterior.

Alguns pontos importantes:

• As leis estrangeiras não se aplicam automaticamente no Brasil, em respeito ao princípio da soberania.
• Empresas brasileiras com negócios nos EUA não são obrigadas a cumprir a Lei Magnitsky sem validação no Brasil.
• A decisão pode criar um conflito para empresas que operam em múltiplas jurisdições.
• O Brasil não corre risco imediato de ser excluído do sistema financeiro internacional, mas isso poderia encarecer transações financeiras.
• A determinação não viola acordos internacionais, já que o Brasil não é signatário de tratados que obrigam à adoção de sanções unilaterais.
• A saída de empresas americanas do Brasil é considerada drástica e improvável, embora enfrentem sanções nos EUA.

A CNseg está analisando a decisão, enquanto a Febraban e a CNF não se manifestaram até o momento.