Decisão de Moraes busca delimitar papel de cada Poder e 'isso é ótimo para o país', diz Haddad
Haddad ressalta a importância da audiência de conciliação do STF para definir as competências dos Poderes e expressa otimismo em relação ao resultado. O ministro defende a legalidade do decreto do IOF, afirmando que é fundamental para o combate à sonegação e a correção das contas públicas.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a audiência de conciliação referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad afirmou que a decisão é crucial para delimitar as competências de cada Poder e visa um entendimento claro sobre os papéis constitucionais. Ele expressou otimismo sobre o resultado da audiência marcada para 15 de julho.
Na prática, Moraes suspendeu os decretos que alteravam o IOF, mantendo as alíquotas anteriores. Haddad defendeu o aumento do IOF como uma forma de combater a sonegação e garantir a arrecadação, ressaltando a importância de fechar brechas legais.
O ministro negou que o decreto extrapolou poderes e enfatizou que ações têm sido tomadas para corrigir as contas públicas. Ele citou o papel do STF em conciliações como positivo e refutou a ideia de ativismo judicial.
Haddad afirmou que o governo defenderá a legalidade do decreto na audiência e lembrou que o Brasil perde cerca de R$ 800 bilhões anuais com benefícios fiscais que favorecem a sonegação.
Em relação ao próximo relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado em 22 de julho, Haddad comentou que se faz necessário aguardar a audiência de conciliação.