Decisão de Moraes que suspende decretos do IOF surpreende tributaristas
Ministro do STF suspende decretos do IOF e convoca audiência entre governo e Congresso. Especialistas criticam abordagem conciliatória, ressaltando que o papel do Supremo não é mediar conflitos entre os poderes.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu todos os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e marcou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso, surpreendendo especialistas.
Advogados tributários afirmaram que Moraes agiu como se uma parte processasse a outra, em vez de o STF decidir sobre a legalidade do decreto do IOF.
O advogado André Felix Ricotta de Oliveira criticou a conciliação, afirmando: “Não cabe isso ao STF. O Supremo é o guardião da Constituição.”
Na mesma linha, Carlos Crosara disse que Moraes atua como se a Corte fosse uma “câmara de arbitragem” e que o Supremo deveria agir somente diante de violações constitucionais.
Moraes deu cinco dias para o governo e o Congresso se manifestarem. A audiência será no próximo dia 15.
O imbróglio começou quando o Congresso derrubou um decreto do governo Lula que aumentou o IOF, resultando em uma forte derrota para o Palácio do Planalto. O governo então recorreu ao STF, defendendo a constitucionalidade do decreto.