Decisão de Moraes sobre Bolsonaro não depende de outros ministros
Ministro do STF decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de restrições nas redes sociais. A decisão é individual e poderá ser posteriormente analisada pelos demais ministros da Corte.
Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta 2ª feira (4.ago.2025). A decisão é monocrática e não precisa da aprovação dos demais ministros.
Esse tipo de deliberação é permitido pelo regimento interno do STF para medidas urgentes, como prisões e mandados de busca.
Moraes constatou que Bolsonaro estava descumprindo uma ordem de não usar redes sociais. O ex-presidente, segundo o ministro, incitava ataques ao STF e apoiava intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro.
O fato que motivou a decisão foi a participação indireta de Bolsonaro em uma manifestação no Rio de Janeiro (3.ago), onde o senador Flávio Bolsonaro colocou o pai em viva-voz durante o ato, e subsequentemente removeu a publicação.
Moraes destacou que o descumprimento das medidas cautelares era evidente, pois Flávio decidiu omitir a transgressão legal.
A nova determinação impõe a Bolsonaro que, se houver descumprimento das condições, a prisão domiciliar será convertida em preventiva.