Decisão de Moraes sobre IOF delimita papel de cada poder, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é positiva, pois delimita as competências dos poderes da República.

Haddad destacou: "Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar." Ele se manifestou após a abertura da reunião anual do NBD (Novo Banco do Desenvolvimento), no Rio.

Moraes suspendeu decretos do governo que aumentavam alíquotas do IOF e um decreto do Congresso que revogava essas regras. Além disso, marcou uma audiência de conciliação em 15 de julho para discutir o conflito entre o governo Lula e o Congresso.

O ministro do STF estabeleceu um prazo de 5 dias para que Executivo e Legislativo expliquem suas ações. O governo deverá justificar o aumento do IOF e o Congresso suas razões para revogar os decretos.

Haddad observou que a decisão terá impacto não apenas no governo atual, mas também no futuro, influenciando a relação entre os poderes. "Isso pode prejudicar ou ajudar o país," afirmou.

Ele também mencionou que a equipe econômica deixará claro que o decreto do IOF visava combater a sonegação, o que teria impacto na arrecadação. Haddad explicou que o aumento não foi linear e corrigiu pontos que eram equivocados.

Risco sacado: operação em que uma empresa antecipa recebimentos ao vender recebíveis, facilitando o fluxo de caixa e capital de giro.