Decisão de STJ sobre abono de permanência aumentará férias e 13º de servidores
Decisão do STJ garante que abono de permanência conta no cálculo de férias e 13º dos servidores. Com isso, estimativa aponta aumento de R$ 200 milhões anuais nos gastos com esses benefícios.
Servidores públicos que podem se aposentar receberão aumento nos pagamentos de férias e 13º salário.
Decisão do STJ determina que o abono de permanência deve ser considerado para o cálculo desses benefícios.
Em 2022, a despesa com o abono foi de R$ 1,8 bilhão, e estima-se que o gasto com o 13º aumente em R$ 150 milhões anuais e em R$ 50 milhões para férias.
O abono de permanência é uma compensação para servidores que optam por continuar trabalhando, apesar de já terem o direito à aposentadoria.
A ideia é incentivar a permanência na ativa e garantir contribuições futuras que podem resultar em aposentadorias mais vantajosas.
Desde a reforma previdenciária de 2019, cada regime pode definir o percentual do abono, limitado ao valor da contribuição previdenciária do servidor.
O STJ decidiu que o abono possui natureza remuneratória, e não indenizatória, o que implica na sua inclusão como base para o cálculo de férias e 13º.
A AGU argumenta que o abono é provisório, mas a Justiça considera que ele se torna parte permanente da remuneração do servidor.
Há 68 mil servidores recebendo o abono atualmente, o que corresponde a 11,9% do total. Apesar de uma leve alta este ano, a quantidade caiu desde 2020.
Os pagamentos feitos este ano já somam R$ 770 milhões.