Decisão do Carf isenta ‘bônus de retenção’

Decisão do Carf pode impactar a compensação de executivos e gerar incertezas na tributação. Juristas ressaltam a necessidade de uma orientação clara para evitar conflitos futuros.

Decisão do Carf: O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a contribuição previdenciária não incide sobre bônus de retenção ou permanência, pagos a executivos.

Justificativa: O órgão entendeu que esses valores não integram a remuneração habitual do empregado.

Importância: Essa decisão contraria a jurisprudência dominante, gerando insegurança jurídica e desincentivando o uso desse instrumento por empresas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também reconhece a ausência de uma tese consolidada sobre o tema.

Tributação afastada: Bônus de permanência não será tributado.
Impacto: Criação de incertezas no mercado.