Decisão do CMN aumenta acesso a dinheiro do Fundo da Marinha Mercante
Mudanças na norma do FMM visam ampliar o financiamento da indústria naval brasileira. Resolução busca adequar regras à prática de mercado sem gerar custos ao Tesouro Nacional.
CMN aprova resolução sobre o FMM
Nesta 5ª feira (26.jun.2025), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que revisa aspectos da norma de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A principal alteração garante a construção e produção de outros tipos de embarcações de apoio à navegação, além de rebocadores e empurradores, como aptos para fomento.
O objetivo é ajustar a terminologia para facilitar financiamentos e adequar as regras às práticas de mercado, segundo o Ministério da Fazenda.
- O FMM é crucial para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval no Brasil.
- A Fazenda afirma que a medida não gera despesas para o Tesouro Nacional, pois envolve financiamentos reembolsáveis.
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela política monetária e de crédito, visando a estabilidade econômica.
O colegiado é composto por 3 integrantes, cada um com um voto, e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.