Decisão do STF para driblar arcabouço surte efeito contrário e reduz limite de gasto

Decisão do STF para excluir gastos do Judiciário financiados com receitas próprias afetou negativamente o limite de despesas para 2025.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a decisão resultou em uma redução de R$ 87,3 milhões para o Judiciário, podendo chegar a R$ 1,5 bilhão caso as custas judiciais sejam incluídas.

Um novo julgamento sobre essas custas começou em 27 de junho e deve ser votado até 5 de agosto. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que elas são receitas próprias e devem ser excluídas do arcabouço.

A exclusão das despesas do Judiciário buscou equipará-lo a outras instituições, mas resultou em um corte inesperado de limite. A equipe econômica revisou os cálculos, já que a base de 2023 era maior que o previsto para 2025.

As receitas próprias do Judiciário caíram de R$ 52,5 milhões em 2021 para R$ 30,5 milhões atualmente. Caso as custas sejam consideradas, o impacto financeiro será ainda maior.

Os principais impactos financeiros se concentrarão em:

• Justiça do Trabalho: R$ 767,2 milhões
• Justiça Federal: R$ 325,2 milhões
• Justiça Eleitoral: R$ 176,1 milhões

Os órgãos do Judiciário se manifestaram sobre a situação:

• TST: aguardando definição do STF.
• STJ: prefere não comentar até o julgamento.
• TSE: não se manifesta sobre questões hipotéticas.
• STM: reavaliará despesas se houver recálculo.
• TJDFT: ajustes orçamentários se necessário.

O STF e o CNJ não se pronunciaram sobre o assunto.