Decisão do STF sobre Ramagem não viola separação de Poderes, afirma Flávio Dino

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não violou a separação de Poderes ao limitar a resolução da Câmara dos Deputados, que suspendia a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por golpe de Estado.

Dino destacou que a ideia de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se manifestar sobre essa decisão é equivocada, ressaltando que isso poderia levar a uma dissolução da República.

A declaração ocorreu durante a sessão plenária que discutiu a cobrança de serviços funerários em São Paulo.

Na terça-feira, a Primeira Turma do STF julgou a resolução da Câmara e decidiu que a suspensão da ação contra Ramagem não terá efeito sobre outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A suspensão abarca apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem.

Após a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou uma ação no STF contra a deliberação. Ministros do Supremo consideram a tentativa da Câmara “absurda”, julgando que a Casa não poderia utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar uma decisão unânime da Primeira Turma.

A avaliação é que o pedido deve ser arquivado sem análise, dada sua falta de base jurídica.