Decisão que considera tarifas recíprocas de Trump ilegais deixa parceiros comerciais em cenário indefinido

Disputa legal sobre tarifas globais de Trump se agrava

A decisão do Tribunal de Apelações dos EUA considerou as tarifas do presidente Donald Trump impostas ilegalmente, ampliando a confusão no comércio global.

A votação, com resultado de 7 a 4, representa um grande revés para o presidente, embora ambos os lados tenham razões para se vangloriar:

• A maioria dos juízes confirmou a decisão de maio do Tribunal de Comércio Internacional sobre a ilegalidade das tarifas.
• As tarifas permanecem em vigor enquanto o caso avança, conforme solicitado por Trump.

O próximo passo é incerto. O governo pode recorrer à Suprema Corte ou permitir que o tribunal reexamine a questão.

Wendy Cutler, do Asia Society, destacou que parceiros comerciais devem estar confusos, já que muitos firmaram acordos preliminares.

Trilhões de dólares em comércio estão envolvidos. Uma decisão contra as tarifas poderia desmantelar acordos comerciais e gerar pedidos de reembolso significativos.

Elana Ruffman, de uma empresa de brinquedos, celebrou a decisão judicial que reconheceu a ilegalidade das tarifas.

A decisão não se aplicará diretamente a tarifas sobre o Brasil e a Índia, emitidas sob a mesma lei de emergência.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, comentou que as tarifas funcionam como um imposto sobre os americanos, elevando custos e causando inflação.

As tarifas estão em vigor desde 2 de abril e afetam sobretaxas sobre México, China e Canadá, entre outros.

Preocupações sobre o impacto na política externa dos EUA foram levantadas antes da decisão, com Trump chamando a anulação das tarifas de "desastre total".

Cutler observou que países como Índia e China podem alterar suas abordagens nas negociações comerciais após a decisão.