Decisão sobre contrato da ferrovia Rumo Malha Oeste causa atrito na cúpula do TCU

A ferrovia RMO (Rumo Malha Oeste), com 1.973 km, enfrenta mudanças significativas após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O ministro Aroldo Cedraz decidiu, na semana passada, realizar uma nova licitação, contrariamente ao entendimento do presidente Vital do Rêgo e da Secretaria de Controle Externo.

Com essa decisão, não haverá avaliação de um possível acordo entre o governo e a concessionária Rumo. O contrato atual se encerra em junho de 2026.

Cedraz criticou a proposta de solução consensual, considerando-a uma burla à legislação e à Constituição, afirmando que permitiria a manutenção da mesma concessionária, que não atende os requisitos para prorrogação do contrato.

O Ministério dos Transportes agora precisa atualizar os estudos da RMO e publicar o edital para o leilão, previsto até maio do próximo ano.

Esse caso é importante, visto que o governo tem vários outros projetos ferroviários em pauta, como a FCA, a maior concessão do setor no país.

A Rumo, que antes planejava devolver o trecho à União, atualmente gerencia aproximadamente 600 km de trechos sem tráfego e 1.300 km com uso mínimo, conforme auditoria do TCU.

Um acordo de devolução previa a conclusão da nova licitação até 19 de fevereiro de 2025, mas o processo não teve definição nos últimos quatro anos.

No entanto, a mediação foi suspensa após um pedido da ANTT e do ministério para repactuar os termos do contrato, o que desagradou Cedraz.

Dentro do Ministério dos Transportes, o edital da Malha Oeste será adaptado, oferecendo a concessão como um todo, ao invés de em lotes. Os investimentos previstos somam R$ 18,95 bilhões ao longo de 30 anos.

O novo edital incluirá a construção de um ramal de 97 km conectando a Malha Oeste à Malha Paulista e a adaptação para bitola larga, ampliando capacidade e segurança.