Decisão sobre limitar taxa de desconto de VR e VA será anunciada em junho, diz Marinho

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anuncia proposta de limitação da taxa de desconto (MDR) sobre vendas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) para apresentar em junho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desencontro de agendas na equipe foi o motivo pelo qual a proposta não foi apresentada em maio, como esperado.

Marinho destacou que é necessário encontrar uma solução para os órgãos públicos que utilizam os benefícios para seus servidores.

Situação dos órgãos públicos:

• Mais da metade dos benefícios de VR e VA são contratados pelo setor público.
• Órgãos têm prazo de 30 dias para pagar os fornecedores, conforme decisão do TCU.
• Alteração desse prazo pode impactar gravemente o fluxo de caixa das empresas de benefícios, algumas podendo até quebrar.

Marinho afirmou que as decisões sobre mudanças precisam ser feitas de forma gradual para garantir a saúde financeira das empresas.

Como funciona o mercado de VR e VA:

• Supermercados e restaurantes pagam uma taxa sobre as vendas que remunera a cadeia de cartões.
• As empresas que oferecem benefícios definem o MDR sem dados públicos sobre as taxas cobradas.
• O governo estuda limitar essa taxa a um percentual entre 3% e 4%, conforme discussões.

A taxa média de MDR pode ultrapassar 5%, com a ABBT apontando que entre seus associados varia de 3,5% a 4,5%. Para comparação, o MDR no cartão de crédito foi 2,27% e no débito, 1,09% no último trimestre de 2024.

A venda de bebidas alcoólicas com VR e VA é proibida e os lojistas devem cumprir regras para evitar descredenciamento.

No mercado, há também empresas de arranjos abertos, como Caju e Flash, que atuam de forma diferente na definição das taxas.