Declaração do Imposto de Renda começa na próxima semana: quem precisa fazer, qual é o prazo e outras regras

Secretaria da Receita Federal divulga regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024.

A declaração inicia às 8h de segunda-feira, 17/3, e o prazo final é até 30 de maio, 23h59.

O programa estará disponível para download a partir de 13/3. A declaração pré-preenchida poderá ser feita a partir de 1º de abril.

Atualizações nas regras incluem:

• Limite de isenção de rendimentos tributáveis: de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00 por ano.
• Limite da receita bruta para atividade rural: de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
• Limite de isenção para bens: de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

A proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumento de tributos acima de R$ 50 mil ainda precisa ser aprovada no Congresso.

Em 2024, a Receita espera 46,2 milhões de declarações. A entrega fora do prazo implica multa entre 1% e 20% do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74.

Documentos necessários para a declaração:

• Comprovantes de rendimentos de empresas e governo.
• Relatórios de bancos e corretoras.
• Comprovantes de gastos com educação e saúde.
• Comprovantes de pensão alimentícia.
• Documentos de dívidas e compras/vendas de bens.

Esses documentos devem ser guardados por cinco anos.

Restituição será feita em lotes, priorizando:

• Idosos acima de 80 anos.
• Idosos entre 60 e 79 anos.
• Pessoas com deficiência ou doenças graves.
• Profissionais do magistério.
• Declaração pré-preenchida ou restituição via PIX.

As datas para restituição ainda não foram divulgadas. Em 2023, os valores foram corrigidos pela taxa Selic com acréscimo de 1% na data do pagamento.