Decreto de Lula muda regras do Bolsa Família para evitar fraudes e restringe acesso a famílias de uma pessoa

Mudanças visam fortalecer o controle sobre o Programa Bolsa Família e assegurar que apenas as famílias vulneráveis tenham acesso ao benefício. As novas regras incluem entrevistas presenciais para famílias unipessoais e um limite para seu cadastro.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.417 para alterar regras do Programa Bolsa Família.

O objetivo é coibir fraudes e aprimorar os critérios de acesso, especialmente para famílias unipessoais (formadas por uma única pessoa).

Famílias unipessoais só poderão ingressar no programa após entrevista presencial.
Beneficiários já dentro do programa, sem essa checagem, poderão ser excluídos, com exceções a serem definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ministério pode estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais para evitar distorções no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, o decreto inclui a "regra de proteção": famílias podem continuar recebendo o Bolsa Família após aumento de renda, se ainda estiverem em vulnerabilidade.

Essas famílias terão prioridade para retorno ao programa em até 36 meses, após suspensão do benefício.